Em qualquer governo, isto é, na união, nos estados e municípios, cabe à gestão pública fornecer alguns serviços básicos aos cidadãos e atuar como principal provedor destes ofícios.

Dentro dessa lógica de atendimento, podendo ainda ocorrer sob a forma de prestação direta ou indireta, existe um modelo de gestão e, ao mesmo tempo de atendimento, muito utilizado em nosso país: as concessões.

Sendo assim, no artigo de hoje mostraremos o que são concessões e qual a diferença entre concessões e privatizações, além de mostrar porque existem pedágios em algumas rodovias do nosso país e quais são suas funções.

Para simplificar sua leitura, sumarizamos os tópicos deste artigo. Dessa forma, permitimos um acesso rápido ao conteúdo de sua preferência ao apresentar previamente os conteúdos que serão trabalhados ao longo do artigo.

• Porque existem as concessões?
• Qual a diferença entre concessões e privatizações?
• Porque existem pedágios em algumas rodovias do Brasil?

Porque existem as concessões?

O governo, dentro do seu ciclo de atuação, tem a obrigação de fornecer alguns serviços à população, principalmente, os chamados serviços básicos ou fundamentais, como, por exemplo, saúde, segurança e educação.

Todavia, a provisão destes serviços gera gastos e despesas ao Estado incompatíveis com o orçamento disponível a ser aplicado em outras áreas e serviços que, teoricamente, também seriam de sua responsabilidade.

Para resolver esse problema, foram criados dois mecanismos diferentes, mas, com funções semelhantes: as concessões e as privatizações.

Qual a diferença entre concessões e privatizações?

De uma maneira bem simples e generalizada, define-se privatização como a venda total ou parcial de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos.

Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras a serem observadas para explorar o serviço.

Todavia, mesmo que haja diferenças praticas e conceituais em relação aos modelos de exploração privada, os objetivos práticos são bem semelhantes, sendo, um dos principais o serviço qualificado à população.

Porque existem pedágios em algumas rodovias do Brasil?

O aspecto primário que ocasionou a necessidade de concessões e privatizações é a insuficiência do orçamento do Estado a ser destinado para todas as áreas sob sua gestão, ainda que em alguns casos esse não seja o principal motivo.

A concessão de rodovias garante investimentos permanentes e a manutenção constante do trecho rodoviário sob administração pactuada. Normalmente, os pedágios são estratégicos, e estão localizados em rodovias com intenso fluxo de veículos que, consequentemente, apresentam rápido desgaste de pavimento.

Os pedágios são utilizados pela empresa concessionária com dois objetivos: gerar receita para cobrir os gastos com a manutenção da malha rodoviária sob sua responsabilidade e, como toda e qualquer organização, gerar lucros.

Além disso, a empresa que firma um contrato de concessão com o Estado fornece uma série de outros serviços benéficos aos usuários das rodovias, como atendimento médico emergencial e guinchos para veículos avariados na rodovia, por exemplo.

Atualmente, a título de curiosidade, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – administra 19 (dezenove) concessões de rodovias, totalizando 9.224km em diversos estados da federação.

Conclusão

O programa de concessões das rodovias brasileiras surgiu como método de atendimento aos cidadãos, além de retornarem benefícios econômicos ao próprio Estado, como recolhimento de impostos destas empresas.

Além do mais, as concessões são reguladas por cláusulas contratuais que definem como o serviço deve funcionar, o que garante o atendimento do público e o fornecimento de outros serviços importantes, como mencionamos durante o desenvolvimento do artigo.

Agora que você aprendeu mais sobre porque os pedágios existem e qual a função deles, descubra quais são os motivos que ainda precisam ser “vencidos” pelos carros autônomos para que sejam adotados em massa pelas pessoas.