Em junho deste ano, o governo federal sinalizou que implementaria novas mudanças na lei e nas exigências requeridas àqueles que desejassem tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) em todo território nacional.

Na última segunda-feira, dia 16/09/2019, as novas mudanças, sinalizadas há alguns meses, passaram a vigorar como obrigatórias, exceto no estado do Rio Grande do Sul (RS), que por meio de uma decisão liminar de agosto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade das aulas em simulador.

Diante disso, no artigo de hoje, mostraremos quais são as mudanças que modelarão, a partir de agora, o processo de aquisição de CNH. Esperamos esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos que possam surgir em virtude dessas mudanças.

No artigo de hoje, mostraremos:

• Quais são as novas regras para tirar CNH?
• Aulas noturnas
• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
• Qual a justificativa para implementar as alterações?
• Que críticas as mudanças receberam?

Quais são as novas regras para tirar CNH?

Em junho deste ano, mais precisamente, no dia 17/06/2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), novas regras referentes à obtenção da CNH. As novas regras entraram em vigor na última segunda-feira (dia 16/09/2019), noventa dias após a publicação oficial.

A partir das mudanças, os candidatos a condutores poderão escolher se querem ou não utilizar o simulador durantes as aulas. A nova regra determina que, caso o aluno opte em utilizar o simulador, deve-se realizar aulas de, até, 50 minutos de duração antes das aulas práticas nos veículos.

No caso de condutores que desejarem tirar a carteira B, que regulamenta a condução de carros de passeio, será possível optar pela realização de até cinco horas/aula em simulador, caso esteja disponível no centro de formação de condutores.

O texto, ainda, responsabiliza o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a introduzir o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor.”

Aulas noturnas

Além das modificações relacionadas à utilização do simulador, as exigências referentes às aulas noturnas também mudaram. De acordo com a antiga regra, os condutores precisavam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo, ao menos, 2 noturnas.

A partir de agora, os candidatos à obtenção da CNH pela primeira vez, tanto nas categorias A (motocicletas e ciclomotores) e B (carros de passeio), precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo, ao menos, uma dessas no período noturno.

Já os condutores que desejam acrescentar uma categoria à sua CNH, precisarão fazer, no mínimo 15 horas/aula, também sendo uma dessas aulas noturna.

ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)

Quem quiser guiar as “cinquentinhas” poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas.

A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que apenas uma delas deve ser noturna.

Por fim, vale dizer que no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Qual a justificativa para implementar as alterações?

As justificativas passam pela redução da burocracia no processo de formação de condutores, além da redução em até 15% no custo de todo o processo, segundo o ministro Tarcísio de Freitas.

Ques críticas as mudanças receberam?

Como mostramos no início deste artigo, as novas regras estarão válidas em todo o país, exceto no Rio Grande do Sul. No estado, a decisão foi tomada após os Sindicatos dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS), ter ido contra a decisão.

Alguns especialistas criticaram a retirada do simulador, alegando que a redução na carga horária para baratear custos pode aumentar os riscos de acidentes futuros.

Conclusão

Como mostramos, as regras para obtenção da CNH em algumas categorias sofreram alterações importantes. E você, o que achou dessas mudanças? Deixe sua opinião na caixa de comentários logo abaixo!

Agora que você aprendeu mais sobre quais são as novas mudanças na obtenção da CNH e porque elas foram implementadas, aprenda tudo sobre porque os funcionários dos correios entraram, mais uma vez, em greve na última semana.