Todo transportador de cargas, certamente, já ouviu falar sobre o RNTRC, mas, afinal, o isso significa? Pra quê serve? Qual sua importância para as transportadoras e transportadores autônomos de cargas? Como obter este importante registro?

Para esclarecer todas as suas dúvidas sobre este importante documento, no artigo de hoje, falaremos sobre:

• O que é RNTRC?
• Qual a importância do RNTRC?
• Como obter o registro?

O que é RNTRC?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um certificado emitido e, ao mesmo tempo, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com a publicação, em março de 2009, da Resolução 3056, esse registro tornou-se obrigatório para todos os agentes que atuam com transporte de cargas, seja uma grande transportadora ou um profissional autônomo, exceto no caso de organizações que realizam entregas de suas próprias mercadorias, com veículos pertencentes à empresa e apresentando notas fiscais.

O principal objetivo do supracitado registro é fiscalizar a atividade em questão em nosso país. Caso o registro não seja realizado por aqueles que deveriam fazê-lo, penalidades como multas, por exemplo, poderão ser aplicadas.

Por fim, cumpre destacar que o RNTRC possui três categorias de identificação, sendo elas:

• ETC (empresa de transporte de cargas): refere-se a uma empresa que possua frota própria e atua na entrega de produtos a terceiros;
• CTC (cooperativa de transporte de carga): cooperativas e sindicatos de motoristas que atuam no transporte, cujo registro é feito coletivamente;
• TAC (transportador autônomo de carga): transportadores autônomos e que realizam entregas em grandes caminhões ou pequenos carros.

Qual a importância do RNTRC?

Além de regulamentar o exercício da profissão, tanto para empresas como para autônomos, o RNTRC proporciona ao Estado um controle eficaz das rodovias do Brasil, principalmente, no que diz respeito à certificação através do registro.

Além do mais, por meio dos registros, uma grande massa informacional é gerada, dessa forma, o Estado consegue delimitar melhor as áreas de maior atuação dos transportadores, além de conhecer melhor a atividade, podendo criar políticas de melhorias e incentivos alinhadas à realidade do mercado.

Para os transportadores, o registro auxilia na formalização profissional, evitando que profissionais não regulamentados atuem de forma irregular no mercado. Sendo assim, o RNTRC ajuda a aumentar a competitividade no mercado.

Por fim, para os contratantes dos serviços de frete, o registro lhes assegura mais informação a respeito do potencial fornecedor, o que aumenta a segurança do processo de contratação.

Como obter o registro?

Para obter o registro, é fundamental apresentar toda a documentação necessária, com dados atualizados. Para verificar quais são esses documentos, o interessado em obter o registro deve acessar o site da ANTT e consultá-los.

Contudo, para ilustrar algumas dessas demandas, as exigências para obter o RNTRC, passam pelos seguintes pontos:

• Comprovar a inscrição no CNPJ, além de CNPJ ativo, que justifique sua atividade primária como “transporte rodoviário”;
• Ser proprietário de, ao menos, um veículo de tração e capacidade de carga útil, a chamada CGU, de 500 kg, no mínimo;
• Contar com um técnico responsável pela rotina de transportes, aprovado em curso de capacitação ou atuante há, pelo menos, três anos no setor;
• Certificar-se de que todos os sócios do negócio estejam com CPFs regularizados;
• Apresentar certidão negativa de débitos, emitida pela Receita Federal;
• Dentre outros.

Conclusão

O RNTRC é um instrumento fundamental no exercício da profissão do transporte de cargas, pois, como mostramos, além de regulamentar o mercado, assegura aos clientes maior qualidade e profissionalismo, em teoria, na prestação de serviço.

Agora que você aprendeu mais sobre o RNTRC, descubra tudo sobre quais são as 6 principais taxas cobradas no transporte de cargas em nosso país, além de aprender a importância de cada uma.