Para onde vai o dinheiro do seu IPVA?
Religiosamente, todo início de ano, o mês de janeiro traz consigo um famoso imposto, porém, ainda desconhecido, quanto à sua função, por grande parte de nossa população: o IPVA.
Todo cidadão brasileiro, proprietário de um automóvel que se enquadre nos mecanismos incidentes de tributação deve pagá-lo. Mas, você sabe o que é o IPVA? Qual sua função? E o seu dinheiro, para onde vai?
No artigo de hoje, mostraremos o que é o IPVA, qual a função deste imposto e para onde vai o dinheiro arrecado com sua cobrança.
O que é o IPVA?
O IPVA, como o próprio nome sugere, é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Isso significa que todo cidadão proprietário de um veículo que se enquadre nas regras de cobrança do imposto, deve pagá-lo de acordo com alíquotas, ou seja, percentuais aplicados para o cálculo do valor do tributo.
O fato de dirigirmos pelas estradas e ruas Brasil afora e de pagarmos o IPVA, acaba causando muita confusão sobre a finalidade do imposto, quer dizer, ele não é cobrado porque usamos os veículos, mas sim, devido à nossa propriedade. Isso pode parecer muito estranho, mas, o IPVA não serve para a manutenção de ruas e estradas nem para a realização de melhorias destes ambientes. Sobre esse fato, logo adiante detalharemos melhor seu significado e destino.
Qual a função do IPVA?
Para entendermos a função deste imposto, vamos falar um pouco (brevemente) sobre tributação à luz do Código Tributário Nacional:
– Imposto: Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Isso quer dizer que os impostos são tributos de qualquer natureza que o Estado venha a instituir e, consequentemente, cobrar a luz dos fatos sociais (motivação). Sua função é formar o caixa do ente responsável pela sua cobrança e custear parte das despesas de administração pública, ainda, é destino do imposto a realização de investimentos, quer seja em saúde, educação e segurança.
Assim, o dinheiro recolhido de um imposto é destinado à formação de caixa do ente responsável por seu recolhimento, como dissemos, mas, também, para bancar qualquer despesa com administração pública, indo desde o salário de servidores a despesas de gabinete, de reformas estruturais (piso, banheiro, dentre outras) ao salário dos professores da rede pública.
Já as taxas, de acordo com o artigo 77º do CTN, são tributos “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.
Sob a ótica do CTN, as taxas, portanto, são tributos cobrados com vistas ao custeio específico de um serviço prestado pelo governo. Como exemplo, podemos dizer que a taxa de coleta de lixo é destinada a manutenção exclusiva das despesas produzidas por esta atividade, a saber, gastos com combustível, caminhões, lixeiros, uniformes, aterros, etc.
Dessa forma, ao explicarmos a essência de um imposto, sob a luz de seu significado, agora, podemos prosseguir e esclarecer para onde seu dinheiro, pago pelo IPVA, vai.
Para onde vai seu dinheiro?
A arrecadação do IPVA fica a cargo dos governos estaduais. Após a arrecadação realizada pelos entes locais, a arrecadação de cada estado é depositada em um caixa único. A partir de agora, seu dinheiro começa a ser dividido. Da arrecadação total, 40% ficam com o governo estadual, outros 40% sofrem repasse aos municípios de forma proporcional e o restante, ou seja, a diferença entre os repasses já realizados, a saber, 20%, são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esses 20% repassados ao FUNDEB são definidos por lei. Agora, você sabe que seu IPVA ajuda a bancar a educação básica do Brasil, hein? Quem diria!
Ressalvas
Contudo, isso não significa que estradas e ruas ficarão abandonadas, literalmente ao vento, sem recursos e capital suficiente para mantê-las e realizar manutenções quando houver demanda. Como não há uma taxa única e exclusiva destinada à infra-estrutura viária, na teoria, é possível destinar um valor mais acentuado que o arrecadado com o IPVA para manutenção rodoviária e urbana. Todavia, por outro lado, o fato de não existir uma taxa não assegura que a malha rodoviária contará com orçamento adequado à sua conservação e manutenção.
Inclusive, talvez essa seja uma boa explicação do por que ruas, estradas e avenidas estão do jeito que estão, quer dizer, esburacadas, trincadas, com obras mal realizadas (asfalto sobre asfalto) e largadas como há muito tempo, em todo o país, é possível perceber. O fato de não existir um fundo destinado especificamente à malha viária, pode ser a razão pela falta de investimentos e financiamentos na construção e, principalmente, manutenção de estradas, ruas e avenidas em nosso país.
