Controlador

HTP Solution Informática e Sistemas S.A. (aqui denominada HTP)
CNPJ: 01.265.895/0001-59
Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, 4391, Sala 803, bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil

Operador

HTP Solution Informática e Sistemas S.A. (aqui denominada HTP)
CNPJ: 01.265.895/0001-59
Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, 4391, Sala 803, bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil

Encarregado (DPO)

Por força do art. 41, §1º da LGPD, a identidade e informações de contato do Encarregado devem ser divulgadas publicamente:

Nome e cargo: André Reis, Diretor de Operações (COO)
Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Horário de atendimento: dias úteis de 08:00 às 17:00
Telefone: (31)3313-7600
E-mail: privacidade@itransport.com.br

RESUMO DO IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Proteção às crianças e aos adolescentes

A HTP está comprometida com a proteção de dados de crianças e adolescentes conforme estabelece a LGPD e a GDPR e não os coleta, nem os processa sem o consentimento do responsável, quando necessário.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais: nome, endereço residencial, e-mail, telefone fixo, telefone móvel, centro de custo, departamento, cargo, data de nascimento, RG, CPF, CNH, endereço de IP, localização GPS, cookie de sessão e incapacidades físicas.

Fonte de dados

Os dados serão coletados fornecidos pelo Controlador em arquivos eletrônicos tais como planilhas, cadastro em formulário disponível no sistema iTransport® pela interface Web ou através de processo de integração automatizada de dados via serviços Web do tipo SOAP ou REST, a partir do fornecimento voluntário pelo usuário de serviços por meio dos canais de atendimento ao usuário (e-mail suporte@itransport.com.br, comunicadores instantâneos ou contato telefônico).

O nome dos usuários poderá ser pseudonimizado pelo Controlador com vistas a proteger a identidade dos mesmos.

Classificação da informação

Restrita

Finalidade, adequação e necessidade

As informações coletadas têm por finalidade o registro da pessoa natural como usuária dos serviços oferecidos através do sistema SaaS comercializado pela HTP, iTransport®, para atendimento às demandas encaminhadas ao suporte técnico, bem como para uso dos aplicativos móveis que compõem a suíte de serviços: iTransport para Passageiros do Fretado, iTransport para Motoristas do Fretado, iTransport para Motoristas do Módulo Leve e iTransport para Solicitantes do Leve.

Base legal:

Execução de contrato.

Compartilhamento

As informações coletadas pela HTP serão compartilhadas internamente para tratativas técnicas, para investigações/auditorias conduzidas pelo Controlador ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Proteção de dados

As informações coletadas serão armazenadas em um sistema hospedado em nuvem de propriedade da HTP e o acesso às mesmas é restrito aos colaboradores do suporte técnico através da interface administrativa e ao administrador de banco de dados que pode consultá-las diretamente nos servidores dedicados ao armazenamento das informações por meio de consultas estruturadas.

As informações relativas ao serviço de atendimento, tais como Nome, e-mail e empresa, serão armazenadas em um sistema de Desk Service fornecido pela Zoho Corporation Pvt. Ltd. em ambiente de computação na nuvem cujo acesso é restrito aos colaboradores da área operacional.

A ferramenta em questão está em conformidade com a GDPR e consequentemente com a LGPD.

A HTP implementou e mantém uma Política de Segurança da Informação que detalha as normas e procedimentos que regem a proteção das informações em consonância com as boas práticas estabelecidas na norma NBR ISO/IEC 27001:2013.

Direitos do titular

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a HTP respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a eliminação dos dados tratados;

vi) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a HTP compartilhou seus dados;

vii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

viii) a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário administrador e dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela HTP.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário administrador pode entrar em contato com a HTP.

A HTP empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Prazo de retenção

Durante a vigência do contrato entre a HTP e o Controlador para dados armazenados na base de dados da plataforma iTransport®.

O prazo para descomissionamento das informações será estabelecido em contrato, sendo 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do termo de rescisão o padrão a ser adotado.

Transferência Internacional de Dados

Não estão previstas transferências internacionais de dados com vistas à execução das finalidades descritas na seção “Finalidade, adequação e necessidade”.