Nessa semana, mais precisamente no dia 05/06 (quarta-feira), foi entregue ao presidente da câmara dos deputados um projeto de lei que modifica alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Algumas das mudanças inseridas no projeto possuem pouco valor prático como, por exemplo, a instituição de novas diretrizes que definem o que é um veículo ciclomotor. Em contrapartida, há pontos que causaram muitas críticas, por ignorarem estudos e dados estatísticos sobre a alta mortalidade no trânsito brasileiro.

Diante disso, no artigo de hoje, mostraremos as principais mudanças contempladas pelo projeto de lei que podem aumentar a “epidemia” crônica que é o trânsito do nosso país, mais especificamente, os acidentes.

No artigo de hoje, você aprenderá sobre:

• O que é um projeto de lei?
• Como um projeto de lei se torna lei?
• Quais são os pontos principais deste projeto?
• Porque estes pontos estão sendo criticados?
• Se for aprovado, o que pode acontecer?

Através deste artigo, esperamos ampliar sua análise sobre as possíveis mudanças que poderão ocorrer se, de fato, o projeto for aprovado. Além disso, buscamos entender os motivos das críticas recebidas pelo referido projeto. Tenha um ótima leitura!

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei, em termos simples e diretos, é um proposta com sugestões de mudanças que, se aprovado, pode se tornar uma lei. Contudo, para que se transforme definitivamente em lei, depende da aprovação ou veto de órgãos específicos.

Como um projeto de lei se torna lei?

Inicialmente, um projeto de lei pode ser apresentado tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, órgãos que, juntos, formam o Congresso Nacional. Se o “rito” for iniciado no Senado, logo em seguida, o processo vai para a câmara e vice-versa.

Em cada uma das Casas Legislativas o projeto é discutido e analisado, votado pelos parlamentares, além de haver a possibilidade de modificação no texto original apresentado. Se aprovado definitivamente pelo Congresso, é enviado ao presidente da república que poderá sancionar ou vetar o texto.

Quais são os pontos principais deste projeto?

São três os principais pontos, alvo de inúmeras críticas, do projeto de lei apresentado nesta semana:

1. Prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de doze meses (um ano);
2. Fim da multa de R$ 293,47 a quem deixar de usar cadeirinha para crianças de até sete anos e meio, substituídos por uma advertência escrita, e a multa mais branda para motociclistas que estiverem sem viseira ou óculos de proteção;
3. Eliminação do o art. 148-A do CTB, que diz que os “condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.

Porque estes pontos estão sendo criticados?

As discussões e críticas recebidas pelo referido projeto de lei se devem ao fato de o governo não ter apresentado nenhum estudo técnico que embase a sua decisão, na contramão das evidências de redução nas mortes com maior fiscalização e obrigações, ignorando, também,  as melhores práticas internacionais.

Se for aprovado, o que pode acontecer?

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado, várias consequências poderão ocorrer nas vias de todo o nosso país, aumentando mortes, além de influenciar, também, a economia.

Haverá um abrandamento nas sanções punitivas que podem ser aplicadas nos motoristas que infringirem tais determinações, afrouxamento da segurança no trânsito e aumento de acidentes por uso de substâncias tóxicas, no caso de uma possível extinção dos exames toxicológicos.

No caso dos exames toxicológicos, recentemente em nosso blog falamos sobre fraudes na realização destes exames no país. É um assunto sério que tende a causar vários impactos negativos caso seja aprovado. Para entender melhor o assunto, leia este artigo completo que escrevemos sobre o tema.

Além disso, existem impactos econômicos que serão causados na eventualidade de aprovação do projeto. O Observatório de Segurança Viária estima que os acidentes no trânsito resultam em custos anuais de 52 bilhões de reais para os cofres públicos.

Há uma tendência clara de aumento nos acidentes, tanto pela maior tolerância relativa ao acúmulo de pontos no prontuário de cada motorista (CNH), como nos outros pontos alvo de críticas, sendo, o fim do exame toxicológico e as punições mais brandas, no caso dos motociclistas e das cadeirinhas para crianças.

Conclusão

Como vimos, o novo projeto de lei apresentado essa semana pode modificar completamente o cenário do trânsito no país. E você, acha que estas mudanças são positivas ou negativas? Deixe seu comentário!

Agora que você aprendeu mais sobre a repercussão causada pelo novo projeto de lei apresentado essa semana, aprenda tudo sobre KPIS para gestão de transporte, qual sua importância e como defini-los para sua operação.